Termos de Uso

📖 1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Obra" ou "Ebook" — refere-se ao livro digital Guia do Filamento Perfeito, em formato Kindle, incluindo todos os textos, tabelas, fluxogramas, imagens e demais conteúdos nele contidos.
• "Autores" — L. Keppler e A. Duartte, criadores e detentores dos direitos autorais da Obra.
• "Consultor" — R. Rabaço, especialista técnico que colaborou na revisão do conteúdo.
• "Usuário" ou "Comprador" — qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, acesse ou utilize a Obra.
• "Amazon" — plataforma Amazon Kindle Direct Publishing (KDP), responsável pela distribuição, cobrança e entrega digital da Obra.
• "Uso pessoal" — utilização da Obra exclusivamente pelo Usuário que a adquiriu, sem compartilhamento, reprodução ou distribuição a terceiros.

✅ 2. Licença de Uso

Ao adquirir o Guia do Filamento Perfeito, os Autores concedem ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar a Obra exclusivamente para fins pessoais e educacionais.

Esta licença permite ao Usuário:

• Ler o ebook em qualquer dispositivo pessoal compatível com o formato Amazon adquirido (dispositivo Kindle, aplicativo Kindle e navegador).
• Realizar anotações e marcações pessoais dentro do arquivo para uso próprio.
• Acessar futuras atualizações da Obra, conforme disponibilizadas pelos Autores na plataforma Amazon.

🚫 3. Restrições de Uso

É expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito dos Autores:

• Copiar, reproduzir ou duplicar o conteúdo da Obra, total ou parcialmente, em qualquer formato ou meio.
• Distribuir, compartilhar, transmitir ou disponibilizar a Obra a terceiros, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
• Vender, sublicenciar, alugar ou ceder o ebook ou qualquer parte de seu conteúdo.
• Publicar trechos da Obra em blogs, redes sociais, sites, cursos, materiais de aula ou qualquer outra publicação, sem citação adequada e autorização dos Autores.
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo do ebook com fins comerciais.
• Remover marcas d'água, avisos de direitos autorais ou qualquer identificação de autoria presente na Obra.
• Utilizar o conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial ou qualquer sistema de aprendizado de máquina.

© 4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Obra — incluindo, sem limitação, textos, tabelas comparativas, fluxogramas de decisão, exemplos práticos, casos de estudo, estrutura editorial, diagramação e elementos visuais — é de propriedade exclusiva dos Autores e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais.

A aquisição do ebook não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Obra ou qualquer parte dela. O Usuário adquire apenas o direito de uso pessoal conforme descrito na Cláusula 2 deste documento.

As marcas, nomes e logotipos eventualmente mencionados na Obra são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins informativos e educacionais, sem implicar associação, patrocínio ou endosso.

🛒 5. Compra e Pagamento

O Guia do Filamento Perfeito é comercializado exclusivamente pela plataforma Amazon. Todo o processo de pagamento, confirmação de compra e segurança transacional é de responsabilidade integral da Amazon, estando sujeito aos Termos de Serviço da Amazon.

• Os preços exibidos podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
• A confirmação da compra está sujeita à aprovação do pagamento pela Amazon.
• Eventuais promoções, cupons ou descontos são válidos apenas durante o período anunciado.
• Os Autores não armazenam dados de cartão de crédito ou informações financeiras do Usuário — toda essa gestão é feita exclusivamente pela Amazon.

⚡ 6. Entrega Digital

Após a confirmação do pagamento pela Amazon, o acesso ao ebook é liberado imediatamente na biblioteca Kindle do Usuário, acessível por qualquer dispositivo compatível — aplicativo Kindle para iOS, Android, Windows, Mac, Kindle Reader ou leitura direta no navegador via read.amazon.com.br.

• Não há envio físico do produto — trata-se exclusivamente de um produto digital.
• O Usuário é responsável por possuir um dispositivo e conexão à internet compatíveis para acesso ao conteúdo.
• Problemas técnicos relacionados ao acesso na plataforma Kindle devem ser reportados diretamente ao Suporte Amazon.

↩️ 7. Política de Reembolso

Por se tratar de um produto digital com entrega imediata, a política de reembolso segue as diretrizes da plataforma Amazon e da legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

De acordo com o Art. 49 do CDC, o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, para produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial (inclusive compras online). Solicite o reembolso diretamente pelo Suporte Amazon.

• Solicitações de reembolso após 7 dias corridos da compra não são garantidas e ficam sujeitas à análise da Amazon.
• O reembolso, quando aprovado, é processado pela Amazon conforme seus próprios prazos e meios de pagamento.
• Os Autores não intermediam solicitações de reembolso — todo o processo é gerenciado diretamente pela Amazon.

⚖️ 8. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do Guia do Filamento Perfeito é fornecido com fins exclusivamente informativos e educacionais. Os Autores empenharam esforços técnicos e editoriais para garantir a precisão e atualidade das informações, mas não oferecem garantias de resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo.

Os Autores não se responsabilizam por:

• Danos a equipamentos, materiais ou peças resultantes da aplicação das configurações e técnicas descritas na Obra.
• Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas exclusivamente no conteúdo do ebook.
• Resultados diferentes dos esperados pelo Usuário, uma vez que a impressão 3D envolve variáveis de equipamento, ambiente e material que estão fora do controle dos Autores.
• Incompatibilidade do conteúdo com equipamentos, softwares ou versões de firmware lançados após a publicação do ebook.
• Indisponibilidade temporária ou definitiva do ebook na plataforma Amazon, por fatores alheios à vontade dos Autores.

As informações técnicas (temperaturas, velocidades, tempos de secagem) são referências de boas práticas e podem variar conforme o fabricante do filamento, o modelo da impressora e as condições do ambiente. O Usuário é responsável por adaptar as orientações à sua realidade específica.

🔒 9. Privacidade e Dados Pessoais

Os Autores não coletam dados pessoais dos Usuários diretamente por meio desta página. Toda a coleta e tratamento de dados relacionados à compra — incluindo nome, e-mail e informações de pagamento — é realizada exclusivamente pela Amazon, de acordo com sua Política de Privacidade.

Esta página pode utilizar ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics) para fins estatísticos, de forma anonimizada e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com terceiros pelos Autores.

Para exercer direitos previstos na LGPD — como acesso, correção ou exclusão de dados — entre em contato pelo e-mail indicado na Cláusula 12 deste documento.

🔄 10. Atualizações da Obra

Os Autores se comprometem a atualizar o Guia do Filamento Perfeito conforme o avanço da tecnologia de impressão 3D, novos materiais e novos conhecimentos práticos. Quando disponibilizadas, as atualizações são entregues por meio da plataforma Amazon, sem custo adicional para quem já adquiriu a Obra.

• A disponibilização de atualizações é uma intenção dos Autores, mas não constitui uma obrigação contratual vinculante.
• O prazo, a periodicidade e o conteúdo das atualizações são definidos exclusivamente pelos Autores.
• A entrega técnica das atualizações depende das políticas e funcionalidades da plataforma Amazon KDP, sobre as quais os Autores não têm controle total.

🏛️ 11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta.

✉️ 12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações relacionadas à propriedade intelectual, licenças corporativas ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com os Autores:

• E-mail: contato@guiadofilamentoperfeito.com.br
• Assuntos de compra, reembolso e acesso ao ebook: contate diretamente o Suporte Amazon.

O prazo de resposta dos Autores é de até 5 dias úteis para solicitações recebidas por e-mail.